Gorjeta, ser ou não ser, eis a questão.

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Esta semana recebi a seguinte notícia de um amigo advogado:

A Justiça Federal de São Paulo livrou cerca de 15 mil estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado de São Paulo (Abrasel-SP) do pagamento de tributos federais sobre a taxa de serviço cobrada dos consumidores – 10% sobre o valor da conta. A decisão é da 1ª Vara Cível Federal da capital. (…) De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários. Portanto, não entram no faturamento de bares e restaurantes e não podem sofrer a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e CSLL. 

No fim esta questão é a que menos me preocupava em relação à “gorjeta” porque minha formação de advogada acreditava no reconhecimento judicial desse direito de não ser tributado por uma “receita” que não é do restaurante.

Mas o assunto para mim é mais complexo do que simplesmente o não pagamento dos tributos federais, pois envolve o reconhecimento, pelo cliente, do serviço recebido como bom ou satisfatório. E todas as formas de reconhecimento de um trabalho mexe intensamente com a motivação dos funcionários.

O exato tratamento a ser dado ao  “serviço” de 10% sobre o valor da conta ainda se mostra duvidoso para mim. Confesso que já andei pesquisando o assunto, mas diante da disparidade de formas e tratamentos verificados na prática, preciso me aprofundar mais para formar uma opinião e tomar as decisões que entender corretas.

Vou tentar listar as minhas preocupações. Este post não vai ser conclusivo, não vai trazer qualquer resposta, mas prometo que até a abertura do restaurante vou decidir todas as questões e mostrar para vocês como formei minha opinião a respeito.

  1. A quem repassar o valor do “serviço”/”gorjeta”? Deve ser rateado em igualdade de condições a todos os funcionários operacionais ou não? Ou seja, o trabalho em equipe que se inicia na compra e recebimento das matérias primas e finaliza com o atendimento do cliente no salão deve ser gratificado igualmente com a distribuição dos valores destinados pelo cliente para tal?
  2. Como calcular o valor exato a ser repassado em vista das diversas formas de pagamento utilizada pelos clientes, dentre as quais cartões de crédito e tíquetes refeição que reterão na fonte parte dos valores tidos como “gorjeta”?
  3. Esses valores integram ou não o salário dos funcionários? Existem respostas diferentes para fins trabalhistas e previdenciários a partir do momento em que a Convenção Coletiva de Trabalho cria uma “Tabela de Estimativa de Gorjetas”? Aliás, é lícito estimar gorjetas se elas são facultativas e dependem única e exclusivamente da vontade do cliente?
  4. Qual a periodicidade ideal de pagamento dessas gorjetas? Semanal? De acordo com a antecipação de valores a receber ou seguindo o regime de caixa?
  5. Como tratar o serviço na conta do cliente? Apresentar o valor total já com o serviço discriminado ou apresentar a conta e separadamente fazer a conta do serviço se o cliente aceitar incluí-lo na conta?
  6. Se o serviço for incluído na conta, a impressora fiscal irá registrá-lo e tributá-lo, não? E essa tributação estadual estaria correta ou mereceria questionamento tal como o realizado na esfera federal?

Bom, pra mim esse é o tamanho da questão, e adoraria receber comentários de quem já criou sua solução para o problema ou vem enfrentando ações judiciais para discutir a real natureza dessa “gorjeta” (pode ser por email: restaurantemimo@gmail.com.br).

 

crédito da imagem: Google Images

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Uma opinião sobre “Gorjeta, ser ou não ser, eis a questão.

    Ainda sobre a gorjeta « MIMO Restaurante disse:
    09/08/2011 às 9:21 PM

    […] contei aqui minhas preocupações sobre o tratamento a ser dado ao valor da gorjeta (10% do valor da conta, comumente chamado de “serviço”) que é repassado para os […]

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